PEDIU DEMISSÃO OU FOI DEMITIDO?
Saiba quais verbas serão recebidas em cada modalidade de finalização do contrato de trabalho.
Demissão por justa causa
Tem direito:
Salário proporcional aos dias trabalhados.
Férias vencidas + 1/3 constitucional.
Não tem direito:
Aviso prévio.
Seguro desemprego.
13° e férias proporcionais.
Sacar o FGTS.
Demissão sem justa causa
Tem direito:
Salário proporcional aos dias trabalhados.
Férias vencidas + 1/3 constitucional.
Férias a vencer e proporcionais + 1/3.
Aviso Prévio de 30 dias ou um mês de salário.
13° salário proporcional.
Saque do FGTS + Multa de 40% sobre os depósitos.
Seguro desemprego na forma da lei.
Pedido de demissão
Tem direito:
Salário proporcional aos dias trabalhados.
Férias vencidas + 1/3 constitucional.
Férias a vencer e proporcionais + 1/3.
13° salário proporcional.
Não tem direito:
Seguro desemprego.
Sacar o FGTS.
Deve cumprir o aviso prévio.
Demissão por acordo
Tem direito:
Salário proporcional aos dias trabalhados.
Férias vencidas + 1/3 constitucional.
Férias a vencer e proporcionais + 1/3.
13° salário proporcional.
50% do valor do aviso prévio.
Saque de 80% do valor do FGTS.
Multa de 20% sobre os depósitos do FGTS.
Não tem direito:
Seguro desemprego.
Este post foi elaborado por Dra. Bruna B. Bolson, especialista e pós-graduada em Direito do Trabalho, com vasta experiência em casos trabalhistas e direitos dos trabalhadores.