ALTERAÇÕES NA NR1: NOVOS BENEFÍCIOS PARA TRABALHADORES NAS ESFERAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA As mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR1), que entram em vigor em maio de 2025, trazem importantes avanços para os trabalhadores brasileiros. Além de aprimorar a segurança no ambiente laboral, as alterações impactam positivamente direitos trabalhistas e previdenciários. Confira os principais benefícios: MAIOR… Continuar lendo NR1 gera benefícios para trabalhadores
NOVAS MUDANÇAS NA NR1 ENTRAM EM VIGOR EM MAIO DE 2025 A partir de maio de 2025, entram em vigor importantes alterações na Norma Regulamentadora 1 (NR1), que trata das Disposições Gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. As mudanças visam modernizar e simplificar os processos de segurança e saúde no trabalho, trazendo mais eficiência… Continuar lendo NR1 entra em vigor em maio/2025
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEFEITOS EM PRODUTOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Oi, leitores! Hoje vamos conversar sobre um tema muito importante para consumidores e advogados: a responsabilidade civil por defeitos em produtos. Você já comprou algo que apresentou problemas logo depois da compra? Ou talvez tenha adquirido um veículo usado que veio com defeitos de… Continuar lendo Produtos com defeito, como prosseguir?
Você tem direito ao intervalo para almoço? E se a empresa não permite esse tempo de descanso, o que acontece? A ausência ou redução do intervalo é uma das causas mais recorrentes de processos trabalhistas – e pode gerar valores altos em indenizações. O QUE DIZ A LEI Quem trabalha mais de 6h por dia… Continuar lendo Intervalo de uma hora ou pagamento de hora extra
Você trabalha além da sua jornada e não recebe nada por isso? Saiba que esse é um dos motivos mais comuns de processos na Justiça do Trabalho. E com razão: nenhum trabalhador deve prestar serviço sem ser remunerado adequadamente. JORNADA LEGAL E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS A jornada regular é de até 8h por dia… Continuar lendo Horas extras não pagas, ainda é possível receber
No Brasil, é obrigatório que o empregador registre o funcionário na Carteira de Trabalho (CTPS) em até 48 horas após a admissão. Ainda assim, a informalidade permanece alta. Se você trabalha sem registro, saiba que você tem direitos garantidos e pode exigi-los legalmente. Vamos explicar quais são esses direitos e como proceder para garanti-los, de… Continuar lendo Trabalho sem registro em Carteira? Entenda os seus direitos
LICENÇA-MATERNIDADE E DIREITOS DA MÃE TRABALHADORA: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER Se você está grávida ou conhece alguém que esteja, é essencial saber quais são os direitos garantidos por lei nesse período. A licença-maternidade e os direitos após o parto são assegurados tanto pela Constituição quanto pela CLT e pela legislação previdenciária. Mas ainda surgem… Continuar lendo Direitos das mães trabalhadoras
Oi leitores, hoje vamos falar sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil. A seguir, apresento um guia completo sobre como ele deve ser depositado, os valores envolvidos, quando o trabalhador pode sacar, os critérios de saque e como consultar os depósitos. O QUE É O FGTS? O FGTS é um… Continuar lendo FGTS – Informações Importantes
Oi leitores, hoje vamos falar sobre o inventário, sua definição e finalidade. INVENTÁRIO: DEFINIÇÃO E FINALIDADE O inventário é o procedimento pelo qual se realiza a apuração, divisão e transferência dos bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. No Brasil, o inventário é obrigatório e deve ser instaurado tanto para… Continuar lendo Tudo sobre inventário em 2024
Oi leitores, hoje vamos falar sobre TESTAMENTO e DOAÇÃO COM USUFRUTO, tema importante no direito sucessório e patrimonial. Essas ferramentas são essenciais para organizar a herança e proteger os interesses de todos os envolvidos. Vamos entender melhor cada uma delas, suas diferenças e as implicações fiscais. Se você busca proteger e controlar… Continuar lendo Testamento ou doação com usufruto?