Quem tem direito? Tem direito ao Seguro-Desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa;Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da… Continuar lendo Perguntas Frequentes sobre o Seguro-Desemprego
O contrato de trabalho temporário é uma modalidade de contratação que se destina a atender necessidades transitórias de empresas e empregadores. Ele tem prazo determinado e deve ser celebrado por meio de um documento escrito, contendo as condições do trabalho, o período de contratação, o valor da remuneração e outros detalhes relevantes. O prazo máximo… Continuar lendo Contrato de trabalho temporário: entenda como funciona e quais são seus direitos
O Contrato de Trabalho Intermitente ainda gera muitas dúvidas e nós ajudaremos você a entender melhor essa modalidade (LEIA ATÉ O FIM). O artigo 443,§3º da CLT define intermitente o contrato em que há prestação de serviços com subordinação, não contínua e com intervalos entre prestação de serviços e inatividade. Os intervalos podem ser de… Continuar lendo O Contrato de trabalho de jornada intermitente
A CLT prevê diversas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem receber qualquer punição por isso e sem que lhe seja descontado do salário o dia não trabalhado. São os casos de: falta por luto, pelo falecimento de cônjuge, pais, filhos e outros (2 dias), casamento (3 dias), nascimento de filho… Continuar lendo Devido às chuvas não consegui chegar ao trabalho. A empresa pode descontar o dia?
O acesso à educação infantil é um direito fundamental de toda criança, além de ser essencial para o desenvolvimento. Referido direito, previsto no artigo 208 da Constituição Federal, deveria ser exercido de forma natural, automática e sem qualquer impedimento. Contudo, em muitos casos se torna um grande problema para milhares de famílias em todo o… Continuar lendo A falta de vagas em creches e escolas públicas – dura realidade de milhares de famílias.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE BOLSON ADVOCACIA Última Atualização: 24 de outubro de 2025 A BOLSON ADVOCACIA (“nós”, “nosso”, “BOLSON ADVOCACIA”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso site e nossos serviços.… Continuar lendo Política de Privacidade – Bolson e Martho Advocacia
O Assédio Moral no ambiente de trabalho afeta milhares de trabalhadoras e trabalhadoras todo ano, lesando não somente a dignidade mas principalmente a saúde psicológica da vítima.😵 Caracterizado por uma conduta abusiva, de natureza psicológica que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, expondo a situações humilhantes e constrangedoras, ofendendo à personalidade,… Continuar lendo Assédio moral misto – o que é?
No Direito temos uma máxima muito comum, que diz que para todo problema, há uma solução, desde que pleiteada no tempo certo, “Dormientibus non succurrit jus”: o Direito não socorre aos que dormem”. ⚖ Assim, quem deixa de buscar pelo seu Direito, está fadado a perder o que lhe é devido/ de Direito. Noutras palavra,… Continuar lendo Nunca deixe de lutar pelo o que é seu!
Com o objetivo de facilitar sua vida, disponibilizamos gratuitamente abaixo alguns modelos de solicitações frequentes. Importante frisar que se tratam de modelos genéricos, que podem não suprir de forma integral todas as suas necessidades. Para maiores informações, clique aqui. Modelo de pedido de demissão por rescisão indireta (culpa do empregador: CLIQUE AQUI. Modelo pedido de… Continuar lendo Modelos de Documentos