Se você já contribuiu para o INSS em diferentes modalidades, como MEI, CLT e autônomo, saiba que é possível aproveitar todo esse histórico de contribuições para planejar sua aposentadoria de forma estratégica. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como combinar esses diferentes períodos de contribuição, mas a boa notícia é que, com o auxílio de um… Continuar lendo Estratégias para quem já contribuiu como MEI, CLT e Autônomo
Olá! Se você é Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já sabe que uma das vantagens dessa categoria é a contribuição simplificada para o INSS. No entanto, essa simplificação pode trazer algumas limitações para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição. Mas calma, isso não significa que você não pode garantir esse direito. Hoje, vou explicar… Continuar lendo Complementação de alíquota para MEI é pra todo mundo?
Do que se trata a rescisão indireta? A rescisão indireta é um direito do trabalhador que permite encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. É como se fosse uma “demissão por justa causa”, mas ao contrário: é o trabalhador que decide sair do emprego porque a empresa não está cumprindo suas… Continuar lendo Rescisão Indireta
Amparado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Artigo 1.694 do Código Civil determina que a pensão alimentícia é devida quando necessita o credor e pode o devedor. Ou seja, para que a pensão alimentícia seja concedida, é necessário que o alimentado demonstre que não tem condições de se manter por conta própria e… Continuar lendo Exoneração de pensão alimentícia
Atualmente, o sistema judiciário brasileiro reconhece diferentes modalidades de guarda, cada uma com suas próprias regras e características distintas. ▪ Guarda Compartilhada:A guarda compartilhada é a regra geral e está prevista no artigo 1.583 do Código Civil. Nesse modelo, tanto o pai quanto a mãe exercem a guarda simultaneamente. Mesmo que os pais não tenham… Continuar lendo Modalidades de Guarda e seus impactos
Viajar com crianças ou adolescentes para o exterior requer atenção especial às regras legais. De acordo com a legislação brasileira, menores de 16 anos são proibidos de viajar para fora da localidade onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização. Essa autorização é necessária tanto para viagens internacionais quanto para viagens dentro do… Continuar lendo Viagem internacional com menores, informações gerais
DIREITO DE VISITAÇÃO INTERNACIONAL Olá, caro leitor! Hoje vamos abordar um tema sensível e de grande importância para muitas famílias: o direito de visitação internacional. Este direito assegura que pais que residem em países diferentes possam manter uma relação próxima e contínua com seus filhos, respeitando as legislações nacionais e tratados internacionais. PANORAMA DO DIREITO… Continuar lendo Visitação Internacional
Os planos de saúde desempenham um papel crucial na sociedade. Contudo, uma das queixas mais frequentes é a recusa de cobertura. Tais recusas podem ser motivadas por várias razões, como a falta de indicação médica, a inexistência de previsão contratual ou a alegação de que o procedimento é experimental ou desnecessário. A Lei nº 9.656/98,,… Continuar lendo Plano de saúde pode se negar a fornecer tratamento?
A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar essa proibição em seus códigos de ética e conduta. A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem… Continuar lendo Namoro no trabalho é permitido ou não? Entenda
ENTENDENDO O LIMBO PREVIDENCIÁRIO: O CASO DE JOÃO NA SOLARTech Ltda. Olá, caro leitor! Hoje vamos conversar sobre um tema que causa muita dúvida e apreensão tanto para trabalhadores quanto para empregadores: o limbo previdenciário. Para ilustrar melhor esse conceito, vamos conhecer a história fictícia de João Pereira, funcionário da SOLARTech Ltda., e entender como… Continuar lendo Limbo Previdenciário