REVISÃO DO ARTIGO 29: O QUE MUDOU E O QUE AINDA DÁ PRA FAZER Oi, leitores! Hoje vamos atualizar um assunto que já falamos aqui antes e que continua gerando muitas dúvidas: a Revisão do Artigo 29 do INSS. Se você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte derivada desses benefícios ou auxílio-acidente entre… Continuar lendo Revisão do art. 29 – INSS vai pagar
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEFEITOS EM PRODUTOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Oi, leitores! Hoje vamos conversar sobre um tema muito importante para consumidores e advogados: a responsabilidade civil por defeitos em produtos. Você já comprou algo que apresentou problemas logo depois da compra? Ou talvez tenha adquirido um veículo usado que veio com defeitos de… Continuar lendo Produtos com defeito, como prosseguir?
MENOR SOB GUARDA VOLTA AO ROL DE DEPENDENTES DO SEGURADO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Oi, leitores! Hoje vamos falar sobre uma importante novidade para quem tem a guarda de crianças ou adolescentes: a Lei 15.108/2025, que reintegrou o menor sob guarda ao rol de dependentes previdenciários. Essa mudança impacta diretamente os direitos dessas crianças e adolescentes… Continuar lendo Menor Sob Guarda e seus direitos perante o INSS
ENTENDA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) E SEU IMPACTO NA DIGNIDADE DOS BENEFICIÁRIOS O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental que visa assegurar uma vida digna a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Este benefício proporciona não apenas suporte financeiro,… Continuar lendo LOAS – Tudo o que você precisa saber:
DIABETES MELLITUS: COMPREENDENDO A DOENÇA, SEUS TIPOS E OS DIREITOS DOS PACIENTES NO BRASIL A Diabetes Mellitus é uma doença metabólica crônica caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose no sangue, resultante da deficiência na produção ou na ação da insulina. A insulina é um hormônio produzido pelo pâncreas que permite que a glicose dos… Continuar lendo Direitos de quem convive com diabetes
Você tem direito ao intervalo para almoço? E se a empresa não permite esse tempo de descanso, o que acontece? A ausência ou redução do intervalo é uma das causas mais recorrentes de processos trabalhistas – e pode gerar valores altos em indenizações. O QUE DIZ A LEI Quem trabalha mais de 6h por dia… Continuar lendo Intervalo de uma hora ou pagamento de hora extra
Você trabalha além da sua jornada e não recebe nada por isso? Saiba que esse é um dos motivos mais comuns de processos na Justiça do Trabalho. E com razão: nenhum trabalhador deve prestar serviço sem ser remunerado adequadamente. JORNADA LEGAL E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS A jornada regular é de até 8h por dia… Continuar lendo Horas extras não pagas, ainda é possível receber
No Brasil, é obrigatório que o empregador registre o funcionário na Carteira de Trabalho (CTPS) em até 48 horas após a admissão. Ainda assim, a informalidade permanece alta. Se você trabalha sem registro, saiba que você tem direitos garantidos e pode exigi-los legalmente. Vamos explicar quais são esses direitos e como proceder para garanti-los, de… Continuar lendo Trabalho sem registro em Carteira? Entenda os seus direitos
HOJE VAMOS FALAR SOBRE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEMINARISTA E A DISCUSSÃO DO TEMA 355 DA TNU Muitas pessoas que seguiram vocações religiosas desconhecem que o tempo de formação teológica pode, em alguns casos, ser considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria. Esse tema ganhou destaque com o julgamento do Tema 355 da… Continuar lendo Tempo de Contribuição do Seminarista
HOJE VAMOS FALAR SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM Quem atua na área da enfermagem – seja como enfermeiro, auxiliar, técnico ou atendente – pode ter direito à aposentadoria especial, com regras diferenciadas e mais vantajosas, considerando a exposição contínua a agentes insalubres no ambiente hospitalar e clínico. REGRAS ATÉ 13/11/2019 Até essa… Continuar lendo Aposentadoria Especial para Profissionais da Enfermagem