Modelos de Documentos

Com o objetivo de facilitar sua vida, disponibilizamos gratuitamente abaixo alguns modelos de solicitações frequentes. Importante frisar que se tratam de modelos genéricos, que podem não suprir de forma integral todas as suas necessidades. Para maiores informações, clique aqui. Modelo de pedido de demissão por rescisão indireta (culpa do empregador: CLIQUE AQUI. Modelo pedido de demissão por novo emprego: CLIQUE AQUI Modelo de entrega de documentos: CLIQUE AQUI ​

Dicas para manter um ambiente produtivo para empresa e empregados

Manter boas relações de trabalho é essencial para manter a produtividade e a satisfação de empregados e empregadores. Dito isso, trazemos algumas dicas aqui para facilitar isso: RECONHEÇA OS PONTOS FORTES: Procure identificar e valorizar as características e virtudes de trabalhadores e colegas. O reconhecimento pode mudar todo o ambiente de trabalho e afetar diretamente a produtividade. A diferença na produtividade e na saúde de um funcionário valorizado e motivado para um funcionário insatisfeito, é enorme e extremamente prejudicial. INVISTA NA COMUNICAÇÃO: Quando a comunicação falha, surgem diversos problemas e conflitos que poderiam ser evitados. Assim, é vital criar meios para que superiores e subordinados possam fazer a troca de informações, tirar dúvidas, fazer sugestões e reclamações, de forma discreta e segura. FOCO NA CULTURA ORGANIZACIONAL: Esse é um dos fatores capazes de alavancar uma empresa, mantendo funcionários alinhados, motivados e dispostos a alcançar, mutuamente, os objetivos da empresa. A cultura organizacional é, na verdade, uma questão estratégica que merece muita atenção. Estudos científicos concluíram que os métodos utilizados no século passado para incentivar seus funcionários já não surtem eficácia com as novas gerações. Atualmente, o mercado de trabalho conta com profissionais que prezam por mais liberdade para explorar novas abordagens e novos modelos de trabalho, pela autonomia e por desenvolver não somente um trabalho ou função, mas sim fazer parte de um propósito. ESTIMULE O FEEDBACK: O feedback permite compreender as relações de trabalho e deixar claras as expectativas, tanto de empregados como de empregadores. Quando isso ocorre, fica muito mais fácil promover mudanças e adequações necessárias. AÇÃO E HUMANIZAÇÃO: Tão importante quando ouvir, é agir! As relações de trabalho mudam constantemente e muito rapidamente. Assim é importante estar pronto para administrar e promover a mudança, com foco na valorização do trabalho das pessoas e na humanização. Como já dito, os novos profissionais tem características diferentes das antigas gerações, por isso, as mudanças devem acompanhar esse novo cenário do mercado de trabalho. Você está preparado (a) para as transformações que o mercado de trabalho atual exige?

CLIENTES ANTIGOS DE OPERADORAS TEM DIREITO DE ADERIR A QUALQUER PROMOÇÃO.

É prática comum das empresas prestadoras de serviços de telefonia celular e fixa, de internet e de TV por assinatura, disponibilizar promoções apenas para novos assinantes, com o intuito de atrair novos clientes. No entanto, esta pratica é vedada pela Anatel, que através da Resolução 632 disciplina:  “Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta”. Caso você seja vítima desta negativa por parte das empresas de telecomunicações, siga as etapas abaixo: Entre em contato com a prestadora requerendo os benefícios da promoção e anote o número de protocolo da ligação. Se o pedido for negado, registre uma reclamação na ouvidoria da empresa e anote o número do protocolo. Registre uma ocorrência junto a Anatel (pelo site mesmo). Para isso, você vai precisar dos números de protocolos anteriores.  Aguarde o prazo estipulado pela Anatel e aproveite sua nova promoção. Caso o conflito ainda não tenha sido resolvido, procure um advogado da sua confiança para fazer o pedido na esfera judicial, bem como às outras indenizações, quando cabíveis.  Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe, clicando aqui.

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL.

A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é um distúrbio psicológico que acomete crianças e adolescentes e se perpetua pela tentativa de um dos pais em fazer com que o filho odeie ou rejeite o outro genitor. ⠀ Crianças acometidas pela Síndrome da Alienação Parental podem desenvolver depressão incapacidade de adaptação, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade e não raro, pode acarretar na dependência química e alcoólica. A legislação brasileira prevê sanções contra quem pratica a alienação, que variam de multas até a perda da guarda do menor.⠀ Nestes casos, é necessário buscar o poder judiciário para que a alienação seja interrompida imediatamente, a fim de evitar prejuízos a criança. Mas afinal de contas, que atitudes podem ser definidas como alienação parental? Manipular a criança para que ela crie aversão ou ódio contra o pai ou a mãe. Dificultar o contato da criança com o outro genitor. Mudar para local distante, sem justificativa, conhecimento ou autorização. Dificultar o exercício da autoridade parental. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço. Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente. A lei trata com seriedade os casos de Alienação Parental, e prevê a adoção das seguintes medidas: Ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor lesado. Estipular multa ao genitor alienador. Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial do menor e dos Genitores. Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão. Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente, em caso de mudança injustificada. Declarar a suspensão da autoridade parental. Estas medidas visam garantir o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores no seio do grupo familiar. Cabe ressaltar que estas medidas não isentam o genitor alienador de responder cível e criminalmente por seus atos. Diante de qualquer indício de pratica de Alienação Parental, procure um profissional da sua confiança ou o Ministério Público da sua cidade. Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe, clicando aqui.

MENSAGENS DE WHATSAPP FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO PODEM GERAR HORA EXTRA.

Você recebe mensagens do seu chefe pelo WhatsApp, fora do seu horário de trabalho, nos finais de semana, feriados ou nas suas férias? Com uma sociedade cada vez mais conectada, é frequente que o trabalhador tenha seu horário de descanso violado por mensagens referentes ao seu trabalho. A legislação trabalhista vem acompanhando esse comportamento e, em muitos casos, a troca de mensagens entre o empregador ou superior hierárquico e o funcionário,. fora do horário de trabalho, pode caracterizar HORA EXTRA. Quando isso acontece, o trabalhador deve receber um adicional de no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Em alguns casos, o trabalhador pode exigir uma indenização por danos morais. Se você passa por isso, consulte sempre um profissional da sua confiança. Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe, clicando aqui.

EMPREGADO PODE DEMITIR A EMPRESA COM JUSTA CAUSA E RECEBIMENTO DE TODAS AS VERBAS DE DIREITO

Pouca gente sabe disso, mas o funcionário também pode “demitir a empresa”. O artigo 483 da CLT prevê que isso é possível quando: ⠀ ☑ A empresa exigir do funcionário serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.⠀ ☑ Quando o funcionário for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.⠀ ☑ Quando o funcionário correr perigo manifesto de mal considerável.⠀ ☑ Quando o empregador não cumprir com as obrigações do contrato.⠀ ☑ Quando o empregador ou demais funcionários praticar atos lesivos a honra e a boa fama do empregado ou pessoas de sua família.⠀ ☑ Quando houver agressão física contra o empregado.⠀ ☑ Quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a reduzir o salário do empregado.⠀ ☑ Quando o empregado tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.Na prática, existem diversas situações em que o trabalhador pode demitir a empresa que trabalha por justa causa, com recebimento de todas as suas verbas rescisórias de direito, que em tese, seriam “perdidas” caso o funcionário simplesmente pede demissão. Alguns exemplos comuns de quando isso pode acontecer: Quando empresa não paga ou atrasa o salário. Quando empresa não recolhe o FGTS e INSS. Quando há assédio contra o funcionário. Quando o trabalho prejudica a saúde física ou mental do colaborador. Quando empregado é obrigado a realizar horas extras acima do permitido em lei. Quando empresa não paga adicional de insalubridade, periculosidade ou outra verba. Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe, clicando aqui.

DICAS PARA QUEM VAI ALUGAR UM IMÓVEL

Em muitos contratos de locação o proprietário e ou a imobiliária sobrecarregam o inquilino com obrigações indevidas que são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Assim, o PROPRIETÁRIO deve: Entregar o imóvel em condições de uso. Pagar as taxas de administração imobiliária. Assumir a responsabilidade por problemas e defeitos existentes ou causados antes da locação. Fornecer recibos discriminando os valores pagos pelo locatário. Pagar os impostos, taxas e o seguro contra fogo (a não ser que o contrato estabeleça que o seguro será pego pelo inquilino). Pagar o IPTU, a não ser que o contrato preveja expressamente a transferência dessa obrigação. Cabe ressaltar estas informações não substituem a análise de cada caso concreto por um profissional da sua confiança. Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe, clicando aqui.

INVENTÁRIO – FIQUE ATENTO AO PRAZO DE ABERTURA

Quando perdemos um ente querido, é natural que a nossa prioridade seja o enfrentamento da dor e a vivência do luto, e não a administração patrimonial. ⠀ No entanto, ao fixar o prazo para abertura do inventário, alguns legisladores não tiveram este olhar sensível. No Estado de São Paulo, a lei determina que o inventário ou arrolamento de bens do falecido (a) deve ser requerido no prazo máximo de 60 dias a contar do óbito. Caso esse prazo seja excedido, haverá acréscimo de multa equivalente a 10% do valor do ITCMD, e se o prazo exceder 180 dias, a multa passa a ser de 20%.💸 Essas informações referem-se às leis aplicadas no Estado de São Paulo, podendo variar em outros Estados do país. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, não são aplicadas multas por atraso. Por isso, sempre consulte um profissional da sua confiança que possa lhe auxiliar corretamente e evitar despesas desnecessárias. Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe, clicando aqui.