No Brasil, é obrigatório que o empregador registre o funcionário na Carteira de Trabalho (CTPS) em até 48 horas após a admissão. Ainda assim, a informalidade permanece alta. Se você trabalha sem registro, saiba que você tem direitos garantidos e pode exigi-los legalmente. Vamos explicar quais são esses direitos e como proceder para garanti-los, de forma acessível e juridicamente precisa.
SEUS DIREITOS MESMO SEM CARTEIRA ASSINADA
Mesmo sem o registro formal, o trabalhador não perde seus direitos trabalhistas. Desde que haja relação de emprego (subordinação, habitualidade, etc.), você tem os mesmos direitos de um trabalhador registrado: salário, jornada de trabalho legal, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros.
PREJUÍZOS DA FALTA DE REGISTRO PARA O TRABALHADOR
Trabalhar sem carteira assinada significa ficar sem depósito de FGTS, sem acesso ao seguro-desemprego e sem contribuições para o INSS. Na prática, isso afeta não só os direitos no fim do contrato, mas também a aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade.
COMO REGULARIZAR E REIVINDICAR SEUS DIREITOS
O primeiro passo é tentar regularizar amigavelmente. Caso não funcione, reúna provas da relação de trabalho (mensagens, fotos, colegas como testemunhas) e procure um advogado. Você poderá ingressar com ação judicial para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas devidas com correção, juros e possíveis indenizações.
Essa matéria foi desenvolvida por Dra. Bruna B. Bolson, advogada, com especialização em Direito Cível e Trabalhista.
SEUS DIREITOS MESMO SEM CARTEIRA ASSINADA
Mesmo sem o registro formal, o trabalhador não perde seus direitos trabalhistas. Desde que haja relação de emprego (subordinação, habitualidade, etc.), você tem os mesmos direitos de um trabalhador registrado: salário, jornada de trabalho legal, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros.
PREJUÍZOS DA FALTA DE REGISTRO PARA O TRABALHADOR
Trabalhar sem carteira assinada significa ficar sem depósito de FGTS, sem acesso ao seguro-desemprego e sem contribuições para o INSS. Na prática, isso afeta não só os direitos no fim do contrato, mas também a aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade.
COMO REGULARIZAR E REIVINDICAR SEUS DIREITOS
O primeiro passo é tentar regularizar amigavelmente. Caso não funcione, reúna provas da relação de trabalho (mensagens, fotos, colegas como testemunhas) e procure um advogado. Você poderá ingressar com ação judicial para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas devidas com correção, juros e possíveis indenizações.
Essa matéria foi desenvolvida por Dra. Bruna B. Bolson, advogada, com especialização em Direito Cível e Trabalhista.