Do que se trata a rescisão indireta?
A rescisão indireta é um direito do trabalhador que permite encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. É como se fosse uma “demissão por justa causa”, mas ao contrário: é o trabalhador que decide sair do emprego porque a empresa não está cumprindo suas obrigações. Vamos entender melhor.
Conceito básico:
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta tão grave que o trabalhador não pode continuar no emprego. É como se a empresa “forçasse” o trabalhador a pedir demissão por não respeitar os seus direitos.
Fundamentos legais:
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo lista as situações em que o trabalhador pode pedir a rescisão indireta. Vamos ver alguns exemplos:
Exigência de serviços superiores às forças do trabalhador: Se a empresa pedir que o trabalhador faça algo muito pesado ou perigoso, além de suas capacidades físicas ou técnicas.
Exemplo: João é ajudante de cozinha, mas a empresa começa a exigir que ele trabalhe na construção do prédio, carregando materiais pesados.
Tratar o empregado com rigor excessivo: Se o empregador tratar o trabalhador de maneira muito dura, humilhante ou injusta.
Exemplo: Maria trabalha como vendedora e o chefe dela grita com ela na frente dos clientes, insultando-a sem motivo.
Não pagar salários regularmente: Se a empresa atrasa ou não paga os salários.
Exemplo: José trabalha em uma loja e seu salário está atrasado há três meses.
Não cumprir o contrato de trabalho: Se a empresa não segue as condições combinadas no contrato.
Exemplo: Ana foi contratada para trabalhar 6 horas por dia, mas a empresa exige que ela trabalhe 10 horas sem pagar horas extras.
Estes não são todos os exemplos, outras irregularidades podem gerar a rescisão indireta.
Como solicitar a rescisão indireta?
Se você está passando por uma dessas situações, pode pedir a rescisão indireta.
O ideal é procurar um advogado trabalhista para ajudar no processo.
Será necessário provar que a empresa cometeu essas faltas, por isso, junte documentos, testemunhas ou qualquer prova que possa ser útil.
É direito do trabalhador que tem deferida a sua rescisão indireta:
Quando o trabalhador consegue a rescisão indireta, ele tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui:
- Saldo de salário
- Aviso Prévio
- Férias proporcionais e vencidas acrescida de 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
Conclusão:
A rescisão indireta é um direito importante que protege o trabalhador contra abusos do empregador. Se você está enfrentando uma situação difícil no trabalho, conheça seus direitos e procure ajuda. É essencial que todos saibam que não precisam aceitar condições ruins de trabalho e que a lei está aí para proteger.