Você trabalha além da sua jornada e não recebe nada por isso? Saiba que esse é um dos motivos mais comuns de processos na Justiça do Trabalho. E com razão: nenhum trabalhador deve prestar serviço sem ser remunerado adequadamente.
JORNADA LEGAL E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
A jornada regular é de até 8h por dia ou 44h por semana. O que passar disso é considerado hora extra e deve ser pago com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Esse adicional também influencia no cálculo de FGTS, férias e 13º.
QUANDO O EMPREGADOR NÃO PAGA
É comum o patrão pedir para o funcionário continuar trabalhando após bater o ponto, ou deixar de compensar corretamente o banco de horas. Essas práticas são irregulares e podem resultar em condenações na Justiça. O trabalhador pode até pedir a rescisão indireta do contrato, recebendo todas as verbas de demissão sem justa causa.
COMO REIVINDICAR SUAS HORAS EXTRAS
Guarde provas, como marcações de ponto, e-mails ou testemunhas. O prazo para cobrar judicialmente é de até 5 anos. Se comprovado, o juiz pode condenar o empregador a pagar tudo o que for devido, com correção e juros. Trabalhador que faz hora extra tem direito de receber – e pode ser indenizado se isso não acontecer.
Essa matéria foi desenvolvida por Dra. Bruna B. Bolson, advogada, com especialização em Direito Cível e Trabalhista.
JORNADA LEGAL E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
A jornada regular é de até 8h por dia ou 44h por semana. O que passar disso é considerado hora extra e deve ser pago com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Esse adicional também influencia no cálculo de FGTS, férias e 13º.
QUANDO O EMPREGADOR NÃO PAGA
É comum o patrão pedir para o funcionário continuar trabalhando após bater o ponto, ou deixar de compensar corretamente o banco de horas. Essas práticas são irregulares e podem resultar em condenações na Justiça. O trabalhador pode até pedir a rescisão indireta do contrato, recebendo todas as verbas de demissão sem justa causa.
COMO REIVINDICAR SUAS HORAS EXTRAS
Guarde provas, como marcações de ponto, e-mails ou testemunhas. O prazo para cobrar judicialmente é de até 5 anos. Se comprovado, o juiz pode condenar o empregador a pagar tudo o que for devido, com correção e juros. Trabalhador que faz hora extra tem direito de receber – e pode ser indenizado se isso não acontecer.
Essa matéria foi desenvolvida por Dra. Bruna B. Bolson, advogada, com especialização em Direito Cível e Trabalhista.