HOJE VAMOS FALAR SOBRE UM BENEFÍCIO MUITO IMPORTANTE PARA FAMÍLIAS AFETADAS PELO ZIKA VÍRUS
Uma nova medida do Governo Federal trouxe uma excelente notícia para quem convive com as consequências da Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ). Através da Medida Provisória nº 1.287/2025, foi criado um apoio financeiro no valor de R$ 60.000,00, a ser pago em parcela única, destinado a crianças que tenham nascido com deficiência em decorrência da SCZ.
O QUE É A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS?
A SCZ é uma condição causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação, e pode gerar consequências graves como microcefalia, dificuldades motoras, visuais, cognitivas, auditivas e outras alterações no desenvolvimento da criança. Essas limitações costumam exigir acompanhamento contínuo e apoio especializado, além de impactar diretamente na rotina familiar.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE R$ 60 MIL?
Terão direito ao valor as crianças que: • Nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024
• Possuem deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus
• Comprovem, por meio de documentação médica, o vínculo entre a infecção pelo Zika vírus e a deficiência
QUAL O OBJETIVO DESSE APOIO FINANCEIRO?
O benefício foi criado com a finalidade de auxiliar financeiramente famílias que enfrentam as consequências da SCZ, contribuindo com: • Despesas com saúde, reabilitação e terapias
• Equipamentos de apoio e adaptações para a criança
• Apoio educacional, psicológico e nutricional Trata-se de uma forma de reparação e suporte diante de uma condição que exige cuidados permanentes.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO?
A solicitação será feita junto ao INSS, conforme regras que serão regulamentadas em ato conjunto do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e do próprio INSS. Enquanto isso, a recomendação é já ir preparando: • Laudos médicos atualizados
• Documentos que comprovem o diagnóstico da criança
• Histórico da infecção da mãe durante a gestação Esses documentos serão essenciais para garantir o acesso ao benefício.
PRECISO DE ADVOGADO PARA FAZER O PEDIDO?
Embora o pedido possa ser feito diretamente pelo cidadão, é muito comum surgirem dificuldades na comprovação técnica, análise dos documentos e preenchimento correto do requerimento. Ter o suporte de um profissional do Direito aumenta as chances de sucesso, evita indeferimentos e traz mais segurança para a família nesse momento delicado. Se você convive com a SCZ e quer entender melhor seus direitos, estamos aqui para te orientar.
Essa matéria foi desenvolvida por Larissa Martho, com pós-graduação em Direito Previdenciário e ampla atuação prática em requerimentos de benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Uma nova medida do Governo Federal trouxe uma excelente notícia para quem convive com as consequências da Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ). Através da Medida Provisória nº 1.287/2025, foi criado um apoio financeiro no valor de R$ 60.000,00, a ser pago em parcela única, destinado a crianças que tenham nascido com deficiência em decorrência da SCZ.
O QUE É A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS?
A SCZ é uma condição causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação, e pode gerar consequências graves como microcefalia, dificuldades motoras, visuais, cognitivas, auditivas e outras alterações no desenvolvimento da criança. Essas limitações costumam exigir acompanhamento contínuo e apoio especializado, além de impactar diretamente na rotina familiar.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE R$ 60 MIL?
Terão direito ao valor as crianças que: • Nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024
• Possuem deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus
• Comprovem, por meio de documentação médica, o vínculo entre a infecção pelo Zika vírus e a deficiência
QUAL O OBJETIVO DESSE APOIO FINANCEIRO?
O benefício foi criado com a finalidade de auxiliar financeiramente famílias que enfrentam as consequências da SCZ, contribuindo com: • Despesas com saúde, reabilitação e terapias
• Equipamentos de apoio e adaptações para a criança
• Apoio educacional, psicológico e nutricional Trata-se de uma forma de reparação e suporte diante de uma condição que exige cuidados permanentes.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO?
A solicitação será feita junto ao INSS, conforme regras que serão regulamentadas em ato conjunto do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e do próprio INSS. Enquanto isso, a recomendação é já ir preparando: • Laudos médicos atualizados
• Documentos que comprovem o diagnóstico da criança
• Histórico da infecção da mãe durante a gestação Esses documentos serão essenciais para garantir o acesso ao benefício.
PRECISO DE ADVOGADO PARA FAZER O PEDIDO?
Embora o pedido possa ser feito diretamente pelo cidadão, é muito comum surgirem dificuldades na comprovação técnica, análise dos documentos e preenchimento correto do requerimento. Ter o suporte de um profissional do Direito aumenta as chances de sucesso, evita indeferimentos e traz mais segurança para a família nesse momento delicado. Se você convive com a SCZ e quer entender melhor seus direitos, estamos aqui para te orientar.
Essa matéria foi desenvolvida por Larissa Martho, com pós-graduação em Direito Previdenciário e ampla atuação prática em requerimentos de benefícios do Regime Geral da Previdência Social.