Se você já ouviu falar do BPC/LOAS, mas não sabe exatamente como ele funciona ou se você ou alguém da sua família tem direito, fique tranquilo(a)! Vou te explicar tudo de forma simples e clara.
Ser uma pessoa com deficiência ou acima de 65 anos, é um dos requisitos para requerer e receber o LOAS.
Possuir a renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por cabeça. Em 2024 somando as rendas e dividindo por morador, o valor deve estar até R$ 353,00.
O beneficiário não pode estar recebendo outra renda do INSS, mas é possível que os demais moradores recebam. Inclusive Seguro-Desemprego.
A inscrição no CadÚnico é requisito obrigatório para requerer o benefício.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele oferece um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem garantir seu sustento ou que estão em situação de vulnerabilidade.
Afinal, do que se trata o LOAS?
Toda pessoa com deficiência, independente da idade, com baixa renda, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O mesmo acontece para pessoa idosa, acima de 65 anos, com baixa renda.
É uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e não conta com 13º.
Existem duas categorias de beneficiários do BPC, sendo para a pessoa com deficiência e para a pessoa idosa.
O benefício é concedido quando comprovada a necessidade do recebimento desse valor para a subsistência.
Este benefício não se trata de uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial pago pelo Governo Federal.
Quando a situação econômica do beneficiário alterar, o benefício poderá ser cessado.
Documentos indispensáveis:
CPF
Certidão de Nascimento ou de Casamento
Documento de Identidade
Carteira de Trabalho
Outra documentação com foto que possa identificar quem é você
Comprovante de Residência (atualizado)
Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela
Laudo médico da pessoa com deficiência
Estudo social
Seg | Sex das 09h as 18h com acompanhamento em delegacia 24h
Seg | Sex das 09h as 18h com acompanhamento em delegacia 24h