Olá! Somos o Escritório Bolson Advocacia e contamos com um time altamente qualificado especializado em direito do trabalho e estamos aqui para ajudá-lo a entender seus direitos como trabalhador não registrado.
Muitas vezes, quem possui um trabalho sem registro acredita que não têm direitos, mas isso não é verdade. Mesmo sem um contrato formal de trabalho, você tem direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Valores que podem ser recebidos judicialmente
Possuímos experiência e conhecimento para lutar pelos seus direitos.
Iremos te orientar sobre como proceder para fazer valer seus direitos e receber o que é devido.
Se você foi um trabalhador não registrado e acredita que seus direitos foram violados, entre em contato comigo.
Juntos, podemos avaliar seu caso e traçar a melhor estratégia para garantir que você receba o que é devido.
Além disso, a depender das condições que foi exposto poderá ter direito a diversos adicionais, como insalubridade, periculosidade, adicional noturno, multas dentre outros.
Esses valores se somam as rendas, gerando um alto valor a ser recebido.
Lembre-se: conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. Conte comigo para lutar por você!
O trabalho sem registro é uma forma de isenção ilegal realizada pelas empresas, e não deve ficar impune, pois prejudica o trabalhador.
Entre em contato agora mesmo e vamos juntos garantir os seus direitos!
Como comprovar o vínculo de emprego:
O trabalhador pode registrar suas atividades em diários ou planilhas, indicando as datas de início e término de cada trabalho realizado e os valores acordados com o empregador. Isso pode servir como prova em eventual processo trabalhista.
Caso haja algum conflito entre o trabalhador e o empregador, é possível buscar um acordo extrajudicial para resolver a questão. Nesse caso, as partes podem negociar um acordo sem precisar recorrer à Justiça do Trabalho.
O trabalhador também pode denunciar a falta de registro em carteira ao Ministério do Trabalho. A denúncia pode ser feita de forma anônima e o órgão pode abrir uma investigação para verificar a situação.
Em último caso, é possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir seus direitos. Nesse caso, é importante contar com um advogado especializado em direito trabalhista para orientar e representar o trabalhador.
Consequências da falta de registro:
O trabalho sem carteira assinada é uma forma de inserção no mercado de trabalho que muitas vezes acontece por necessidade ou falta de oportunidades formais. No entanto, a informalidade traz consequências para os trabalhadores, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas.
Os trabalhadores que atuam sem carteira assinada não têm direito a benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros. Além disso, em casos de acidente de trabalho, esses trabalhadores ficam desprotegidos, pois não têm direito ao auxílio-doença acidentário.
Outro problema enfrentado pelos trabalhadores informais é a falta de garantias trabalhistas. Sem carteira assinada, não há a garantia de jornada de trabalho, salário mínimo, horas extras, férias remuneradas, 13º salário, entre outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que esses trabalhadores podem trabalhar mais horas que o permitido, sem remuneração adequada, e ainda ficarem sujeitos à demissão sem justa causa, sem receber a indenização correspondente.
Direitos trabalhistas sem carteira assinada:
Todo trabalhador tem direitos, ainda que a carteira não esteja assinada.
Contratar alguém sem o registro formal da carteira de trabalho é uma ilegalidade, e o empregador pode sofrer sanções legais caso seja identificado por fiscalizações trabalhistas.
É importante ressaltar que esses direitos só são garantidos caso seja comprovado o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador, mesmo que informal. Caso contrário, o trabalhador pode ter dificuldades para fazer valer seus direitos.
Todo trabalhador, independentemente de ter a carteira assinada ou não, tem direito a receber pelo menos o salário mínimo vigente no país.
O trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Após 12 meses de trabalho, todo trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias, com acréscimo de 1/3 sobre o valor do salário.
O pagamento do 13º salário também é assegurado aos trabalhadores, calculado com base na média mensal do valor recebido no período de trabalho.
Mesmo sem a carteira assinada, o trabalhador informal pode contribuir para o INSS e ter direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Tendo reconhecido o vínculo, o empregador deverá pagar os valores atrasados ao INSS.
Como comprovar o vínculo de emprego:
Quando o trabalhador atua sem carteira assinada, pode buscar formas de garantir seus direitos trabalhistas, mesmo sem a formalização do emprego. Algumas das ações que podem ser tomadas são:
● Registro de atividades: o trabalhador pode registrar suas atividades em diários ou planilhas, indicando as datas de início e término de cada trabalho realizado e os valores acordados com o empregador. Isso pode servir como prova em eventual processo trabalhista.
● Acordo extrajudicial: caso haja algum conflito entre o trabalhador e o empregador, é possível buscar um acordo extrajudicial para resolver a questão. Nesse caso, as partes podem negociar um acordo sem precisar recorrer à Justiça do Trabalho.
● Denúncia ao Ministério do Trabalho: o trabalhador também pode denunciar a falta de registro em carteira ao Ministério do Trabalho. A denúncia pode ser feita de forma anônima e o órgão pode abrir uma investigação para verificar a situação.
● Ação trabalhista: em último caso, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir seus direitos trabalhistas. Nesse caso, é importante contar com um advogado especializado em direito trabalhista para orientar e representar o trabalhador durante o processo.
Consequências da falta de registro:
O trabalho sem carteira assinada é uma forma de inserção no mercado de trabalho que muitas vezes acontece por necessidade ou falta de oportunidades formais. No entanto, a informalidade traz consequências para os trabalhadores, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas.
Uma das principais consequências é a falta de proteção social. Os trabalhadores que atuam sem carteira assinada não têm direito a benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros. Além disso, em casos de acidente de trabalho, esses trabalhadores também ficam desprotegidos, pois não têm direito ao auxílio-doença acidentário.
Outro problema enfrentado pelos trabalhadores informais é a falta de garantias trabalhistas. Sem carteira assinada, não há a garantia de jornada de trabalho, salário mínimo, horas extras, férias remuneradas, 13º salário, entre outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que esses trabalhadores podem trabalhar mais horas que o permitido, sem remuneração adequada, e ainda ficarem sujeitos à demissão sem justa causa, sem receber a indenização correspondente.
Direitos trabalhistas sem carteira assinada:
Todo trabalhador tem direitos, ainda que a carteira não esteja assinada.
Contratar alguém sem o registro formal da carteira de trabalho é uma ilegalidade, e o empregador pode sofrer sanções legais caso seja identificado por fiscalizações trabalhistas.
Dessa forma, vamos elencar alguns direitos do trabalhador informal:
● Salário mínimo: todo trabalhador, independentemente de ter a carteira assinada ou não, tem direito a receber pelo menos o salário mínimo vigente no país.
● FGTS: o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
• Férias remuneradas: após 12 meses de trabalho, todo trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias, com acréscimo de 1/3 sobre o valor do salário.
● 13º salário: o pagamento do 13º salário também é assegurado aos trabalhadores, calculado com base na média mensal do valor recebido no período de trabalho.
● Aposentadoria: mesmo sem a carteira assinada, o trabalhador informal pode contribuir para o INSS e ter direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
É importante ressaltar que esses direitos só são garantidos caso seja comprovado o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador, mesmo que informal. Caso contrário, o trabalhador pode ter dificuldades para fazer valer seus direitos.
Nosso atendimento:
Fazemos um atendimento prévio para coletar informações sobre os problemas enfrentados, faremos algumas perguntas para entender com profundidade.
Com análise de cada caso e conversa profunda, identificamos os seus direitos. Entendemos o seu objetivo e informamos a viabilidade.
Após estudo do seu caso, informamos quais as medidas cabíveis. Solicitamos documentos e consultamos os julgados mais recentes.
Elaboramos um plano de ação. Definimos juntos o melhor caminho, seja ingressando com processo ou com medidas administrativas, como acordo, por exemplo.
Após ingresso com o processo, te notificamos de todas as movimentações relevantes. Você no controle.
Busca acompanhamento especializado para garantir sucesso na recuperação dos seus direitos?
Entre em contato conosco, sem compromisso, para conhecer mais do nosso trabalho.
Indicaremos sempre a melhor solução para o seu caso, seja judicial ou extrajudicial.
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